Ana Carla abre Confaz defendendo benefícios fiscais
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz
10 de abril de 2015
Mesmo com todo o empenho da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, não foi possível obter o apoio unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (sexta-feira), ao convênio 70, que trata de benefícios fiscais. Foram registradas as adesões de três Estados - Goiás, Santa Catarina e Espirito Santo- mas o Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná permaneceram contrários. Ana Carla considera que, apesar da falta de consenso, houve avanços na discussão. “Os três Estados aderiram a partir de uma sinalização do ministro Levy de garantir a construção conjunta de fundos tanto para a compensação como para infraestrutura” afirmou ela.
A secretária Ana Carla, avalia que o colegiado saiu fortalecido, apto a tomar as decisões sobre o ICMS. “O diálogo continua, foi feita uma sinalização em prol do acordo e da convergência”, frisa. Em outras reuniões, o debate prosseguirá. A discussão sobre o ICMS dominou toda a pauta da reunião do Confaz. A pauta técnica, que era extensa, não foi apreciada.
No discurso de abertura, Joaquim Levy foi o segundo a discursar, após a secretária e antes do governador Marconi Perillo. Ele reafirmou a disposição da União em criar mecanismos para fazer a compensação aos Estados pela perda na arrecadação, com a convergência de alíquotas. “A União não vai virar as costas neste momento. Vamos encontrar uma forma, dentro da capacidade fiscal, para dar segurança aos Estados” disse o ministro.
Ele reafirmou que o governo federal está aberto à colaboração com os Estados em questões como o ICMS e atração de investimentos e que o caminho tem que ser o de colaboração entre União e os entes da federação. “O ICMS é tema da federação, do Senado, e União tentará prestar todo auxílio para que haja resolução produtiva”, reforçou.
Levy também falou sobre a cobrança dos Estados com o atraso de repasses de recursos do Fundo de Exportação (FEX) e sobre a não liberação de empréstimos. “Em breve período de tempo vamos dar encaminhamento a uma série de questões, como pleitos de empréstimos que se acumularam no último ano. Dentro do reequilíbrio das contas públicas temos que dar um reordenamento que permita que os Estados se programarem. Temos que dar e eles elementos de previsibilidade “, disse Levy aos secretários estaduais de Fazenda.
A senadora Lucia Vânia e vários auxiliares do governo estadual participaram da reunião do Confaz. Também estavam presentes auxiliares do Ministério da Fazenda, como o secretário adjunto Fabrício Leite e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
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Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz-GO
Fotos: Denis Marlon
...Amanhã, com a presença do ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Ela destacou a importância de Goiás presidir em reunião do Confaz, após 14 anos decorridos do último evento no Estado. Na avaliação da secretária, a reunião de Goiânia pode significar um passo para reforma tributária mais ampla.
Ana Carla abre encontro de secretários de Fazenda
A secretária Ana Carla Abrão Costa abriu hoje (quinta-feira) a 7º Reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), no Castro’s Hotel, em Goiânia. O encontro antecede a 156ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amanhã, com a presença do ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Em seu discurso, Ana Carla disse estar otimista, uma vez que o encontro acontece num momento em que pode se chegar a uma convergência sobre importantes questões tributárias, que estão sendo discutidas há muitos anos no país, como a convalidação dos incentivos fiscais. A secretária ressaltou que Goiás e vários outros Estados se desenvolveram a partir dos incentivos e que hoje paira um questionamento acerca da inconstitucionalidade da concessão.
“Temos que avançar nessa discussão e buscarmos consenso, não apenas em relação à convalidação dos incentivos fiscais. Espero aqui que tenhamos discussão rica, produtiva. Este fórum pode determinar novo momento de discussão tributária no país e temos condições de sermos protagonistas nisso”, destacou Ana Carla após dar as boas-vindas. Na sala estavam secretários e representantes das 27 unidades da Federação.
O coordenador dos secretários de Fazenda, José Tostes Neto, também discursou e disse que o encontro marca “o início de uma jornada desafiadora com questões complexas que serão enfrentadas pelos atuais governos”. Além da convalidação dos benefícios fiscais, os secretários também vão tratar das alterações das alíquotas interestaduais do ICMS e os fundos que darão suporte à reforma.
A superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Marise Fernandes, também discursou destacando a parceria entre o banco, que apoiou a realização do encontro, e o governo estadual. Foram feita apresentações da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Comitê Gestor do Simples Nacional. Superintendentes, gerentes e delegados fiscais da Sefaz de Goiás participam da reunião durante todo o dia de hoje.
Outros assuntos como a tributação do comércio eletrônico e as propostas de alteração do Simples Nacional estão na pauta da reunião de hoje, que só termina às18h. Amanhã, sexta-feira (10) o Confaz será aberto às 9h e terá pronunciamento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do governador Marconi Perillo e da secretária Ana Carla Abrão Costa.
Comunicação Setorial – Sefaz
Fotos: Denis Marlon
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